A Reforma da Previdência, ocorrida em 2019, modificou os requisitos e valores da aposentadoria, assim como extinguiu a aposentadoria por tempo de contribuição. Os segurados que se filiaram ao RGPS após a reforma de 2019 se aposentam pela nova regra geral permanente da aposentadoria, qual seja, homens precisam completar 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição, enquanto as mulheres necessitam de 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição.  

Para os segurados que eram filiados ao RGPS antes de 12/11/2019, o legislador criou regras de transição, modalidades de aposentadoria com requisitos mais brandos e que vão progredindo até chegar à regra permanente.   

 Vejamos a seguir como estão as regras de transição para os que desejam se aposentar em 2022. 

Regra de Transição por pontos 

  Nessa regra de transição, soma-se a idade do contribuinte com o tempo de contribuição e o resultado dessa soma deverá atingir a pontuação mínima exigida para aquele ano. A pontuação mínima exigida iniciou, em 2019, em 96 pontos para homens e 86 para mulheres  e aumentará 1 ponto por ano, até estabilizar em 2028, para os homens, quando atingir a pontuação de 105, e em 2033, para as mulheres, quando atingir 100 pontos.  

A lógica dessa regra é a seguinte: a cada ano o segurado que continuar a contribuir, aumentará mais um ano em idade e um em tempo de contribuição, logo, aumentará 2 pontos por ano. Enquanto isso, a idade mínima apenas aumentará 1 ponto por ano. Assim, eventualmente o segurado conseguirá alcançar a pontuação mínima.  

Para se aposentar por essa regra em 2022, o resultado da soma da idade e do tempo de contribuição deverá  ser de  89 pontos para mulheres e 99 para homens.  

Além disso, é preciso cumprir uma carência de 180 meses e ter um tempo de contribuição de, no mínimo, 30 anos, para mulheres, e 35 anos, para homens.  

Vamos a alguns exemplos: Sônia possui 59 anos de idade e  30 anos de tempo de contribuição. Logo, a sua pontuação é de 89 pontos, o suficiente para se aposentar por essa regra. Já Isabel, possui 60 anos de idade e apenas 29 anos de tempo de contribuição. Mesmo que a soma da idade e tempo de contribuição atinja a pontuação mínima, ela deverá trabalhar/contribuir por mais um ano para se aposentar, uma vez que não possui o tempo mínimo de contribuição.  

O valor da aposentadoria por essa regra é de 60% da média de todas as contribuições do segurado, acrescidos de 2% para cada ano de contribuição que exceder 20 anos, se homem, e 15 anos, se mulher.  

  • Idade mínima progressiva 

Outro regra que sofre alteração em 2022 é a regra de transição da idade mínima progressiva. Nessa regra, a idade mínima tem um aumento progressivo de 6 meses a cada ano até atingir a idade mínima da regra fixa atual (62 anos-mulher; 65 anos- homem).  

A idade mínima iniciou em 2019, em 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. 

 Para se aposentar por esta regra em 2022, o segurado deverá contar com a idade de 57 anos e 6 meses (mulheres) e 62 e 6 meses (homens). 

Importante salientar que, se, por exemplo, uma segurada fizer 57 anos em fevereiro de 2022, ela não poderá requerer de pronto a aposentadoria. Deverá esperar até agosto para fazer o pedido, quando atingirá a idade mínima de 57 anos e 6 meses exigidas para esse ano.  

A lógica dessa regra é a seguinte: como a cada ano a(o) segurada(o) aumenta um ano na idade, e a idade mínima exigida aumenta apenas 6 meses, eventualmente a(o) segurada(o) atingirá a idade mínima exigida para aquele ano. 

Além disso, como as demais regras de transição, é preciso que o segurado tenha um tempo de contribuição mínima de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres e  cumprir uma carência de 180 meses.  

Para saber mais sobre carência e tempo de contribuição:

  • Regra de transição: idade progressiva para as mulheres.  

Nessa regra, a idade mínima é fixa em 65 anos para homens, e a idade mínima para mulheres iniciou-se em 60 anos, em 2019, e irá aumentar 6 meses por ano até atingir 62 anos em 2023.  Importante observar que, diferente da regra anterior, nesta, o aumento da idade ocorrerá apenas para as mulheres, A idade mínima masculina não aumenta, permanecendo fixa em 65 anos.  

A vantagem dessa regra é o tempo de contribuição, que é de 15 anos, tanto para homem quanto para a mulher, sendo o menor tempo exigido de todas as regras.    

A segurada que deseja se aposentar por essa regra em 2022, deverá ter 61 anos e 6 meses de idade mais 15 anos de contribuição. Já o segurado deverá contar com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.                                                                                                                                                                                                                     

Regra de Transição: Pedágios 

Na regra de transição de pedágio, o segurado trabalhará/contribuirá pelo período que faltava para se aposentar ao tempo da reforma (13/11/2019), mais um acréscimo de tempo.   

A Reforma trouxe duas modalidades de pedágio, uma para os servidores públicos filiados ao RGPS (pedágio de 100%) e outra para os demais segurados (pedágio de 50%).  

O valor da aposentadoria por essa regra será de 100% da média de todos as contribuições do segurado, o que é positivo, uma vez que nas outras regras de transição e na regra geral, o valor passou a ser de apenas 60% da média das contribuições.  

Por outro lado, no cálculo do valor do benefício será aplicado o fator previdenciário, um índice aplicado que varia de acordo com fatores com a idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida, e que acaba por diminuir o valor que o segurado receberá pelo benefício.    

  • Pedágio de 50% para os trabalhadores Celetistas  

Só podem utilizar esta regra, os trabalhadores que, em 13 de novembro de 2019, contavam com 28 anos ou mais de contribuição, se mulher ou 33 anos ou mais de contribuição, se homem.  Por esta regra, o segurado deve trabalhar pelo período faltante mais metade (50%) dele.  

Assim, a segurada e o segurado que, ao tempo da reforma da Previdência, contavam, respectivamente, com  28 anos de contribuição e 33 anos de contribuição, terão de trabalhar por mais três anos para se aposentar por essa regra (2 anos que faltavam para completar 30/35 anos de contribuição + 1 anos correspondente ao pedágio de 50%). Se faltava apenas 1 ano para se aposentar, terá de contribuir por um ano e meio.  

  • Pedágio de 100% para Servidores públicos  

Para se aposentar por essa regra, o servidor público filiado ao RGPS deverá contribuir por um período adicional correspondente ao tempo que, em 13/11/2019, faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição (30 anos- mulheres/35 anos- homens). Outrossim, além do pedágio de 100%, o servidor deverá cumprir os seguintes requisitos:  

Idade: 57 (cinquenta e sete) anos de idade, se mulher, e 60 (sessenta) anos de idade, se homem;  

Período como serviço público: 20 (vinte) anos de efetivo exercício no serviço público e; 

Período no cargo: 5 (cinco) anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria;  

Para exemplificar: Maria, servidora pública, na data de 13/11/2019,  possui 58 anos de idade e contava com 28 anos de tempo de contribuição ao INSS, tendo trabalhado mais de 20 anos no serviço público e  estando a 5 anos no cargo de analista judiciária, deseja se aposentar por essa regra. Logo, Maria, que cumpre todos os demais requisitos ( idade + período no serviço público e cargo)  deverá contribuir por mais 4 anos, ou seja, 2 anos restantes + 2 anos (100% de pedágio).   

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